Segundo a Lei de Crimes Ambientais, é crime praticar ato de violência contra qualquer animal. Porém, tramita no Congresso Nacional um Projeto de Lei (PL 4.548/98) que visa acabar com essa proteção para os animais domésticos.
A intenção do Projeto de Lei é alterar o art. 32 da Lei de Crimes Ambientais, retirando a expressão "domésticos e domesticados" e, assim, descriminalizar atos de abuso e maus-tratos contra esses animais.
Essa alteração significaria um enorme retrocesso na história da proteção animal no Brasil, ao tornar ainda mais branda a legislação animal vigente, favorecendo a impunidade.
Os inúmeros casos de maus-tratos que se repetem diariamente no país deixariam de ser crime. O combate às condenáveis rinhas de cães e galos, por exemplo, seria dificultado ao extremo.
Você faria algo bem simples para ajudar a proteger os animais domésticos no Brasil?
http://e-activist.com/ea-campaign/clientcampaign.do?ea.client.id=101&ea.campaign.id=4207&j=9831183&e=nanagalarraga@terra.com.br&l=1774007_HTML&u=82295416&mid=80880&jb=0
A WSPA Brasil elaborou uma carta online a ser enviada aos deputados federais, pedindo que NÃO APROVEM o Projeto de Lei 4.548/98, que modifica o art.32.
Para mais informações sobre a WSPA, acesse http://www.wspabrasil.org/.
os animais tbm são ser vivos como nois,tem q ser protejidos,se essa lei mudar,todos o animais q agente achar vamos jogar na ksa do presidente,
ResponderExcluirpois se eles não precisão de proteção,nois tbm não,
vamo sair matando todo mundo ai,
animal inracional é quele q maltrata os animais,
se eu ver algo parecido,não me responsabilizo pelas consequencias!!!