Agenda 21 - Local

A Agenda 21 Local é um instrumento de planejamento de políticas públicas que envolve tanto a sociedade civil e o governo em um processo amplo e participativo de consulta sobre os problemas ambientais, sociais e econômicos locais e o debate sobre soluções para esses problemas através da identificação e implementação de ações concretas que visem o desenvolvimento sustentável local.

O capítulo 28 da Agenda 21 global estabelece que "cada autoridade em cada país implemente uma Agenda 21 local tendo como base de ação a construção, operacionalização e manutenção da infra-estrutura econômica, social e ambiental local, estabelecendo políticas ambientais locais e prestando assistência na implementação de políticas ambientais nacionais". Ainda segundo a Agenda 21, como muitos dos problemas e soluções apresentados neste documento têm suas raízes nas atividades locais, a participação e cooperação das autoridades locais são fatores determinantes para o alcance de seus objetivos.

 Para o governo brasileiro, a construção da Agenda 21 Local vem ao encontro com a necessidade de se construir instrumentos de gestão e planejamento para o desenvolvimento sustentável. O processo de Agenda 21 Local pode começar tanto por iniciativa do poder público quanto da sociedade civil. De fato, a Agenda 21 Local é processo e documento de referência para Planos Diretores e orçamento municipais, entre outros, podendo também ser desenvolvida por comunidades rurais, e em diferentes territorialidades, em bairros, áreas protegidas, bacias hidrográficas. E, reforçando ações dos setores relevantes, a Agenda 21 na escola, na empresa, nos biomas brasileiros é uma demanda crescente, cuja maioria das experiências existentes têm-se mostrado muito bem sucedidas.

 Principais desafios

Os principais desafios da Agenda 21 Local consistem no planejamento voltado para a ação compartilhada, na construção de propostas pactuadas, voltadas para a elaboração de uma visão de futuro entre os diferentes atores envolvidos; condução de um processo contínuo e sustentável; descentralização e controle social e incorporação de uma visão multidisciplinar em todas as etapas do processo. Desta forma, governo e sociedade estão utilizando este poderoso instrumento de planejamento estratégico participativo para a construção de cenários consensuados, em regime de co-responsabilidade, que devem servir de subsídios à elaboração de políticas públicas sustentáveis, orientadas para harmonizar desenvolvimento econômico, justiça social e equilíbrio ambiental.

Processo de construção da Agenda 21 Local

O ponto de partida é a formação de um grupo de trabalho composto por representantes da sociedade e governo (no caso de um município ou determinada territorialidade), podendo ter a liderança de qualquer segmento da comunidade (governo, ONG, instituição de ensino, por exemplo). As atribuições desse grupo devem envolver desde a mobilização e a difusão dos conceitos e pressupostos da Agenda 21, até a elaboração de uma matriz para a consulta à população sobre problemas enfrentados e possíveis soluções, incluindo o estabelecimento de ações sustentáveis prioritárias a serem implementadas no processo de construção da Agenda 21 Local, envolvendo:

•  O estabelecimento de uma metodologia de trabalho;
• A reunião de informações sobre as questões chaves de desenvolvimento local ;
• A identificação dos setores da sociedade que devem estar representados, em função das particularidades locais;
• Os papéis dos diferentes participantes do processo;
• A identificação de meios de financiamento para a elaboração da Agenda 21 Local;
• Negociações junto ao poder local sobre a institucionalização do processo de construção e implementação da Agenda 21 Local.

A criação de um Fórum permanente de desenvolvimento sustentável local - ou seja, que aborde os aspectos ambientais, sociais e econômicos locais - com o real envolvimento dos diferentes atores é etapa seguinte e meta fundamental para a sustentabilidade dos processos. Este Fórum, a ser institucionalizado pelo Poder Executivo ou Legislativo, terá a missão de preparar, acompanhar e avaliar um plano de desenvolvimento sustentável local de forma participativa. É essencial que os participantes sejam escolhidos pelos membros de seu setor e que o represente levando para o Fórum as questões nele consensuadas, trazendo de volta ao grupo os resultados e encaminhamentos acordados junto aos demais parceiros.

 O Fórum requer um regimento interno, que deve constar basicamente de:

•  Missão, objetivos, atribuições;
• Freqüência e coordenação das reuniões;
• Forma de registro e responsáveis pela confecção e divulgação das minutas;
• Como os objetivos serão alcançados;
• Tempo de mandato e forma de substituição dos membros;

A principal função do Fórum é definir os seus princípios estruturantes e uma visão de futuro desejado pela comunidade, que represente, da melhor forma, os diferentes pontos de vista e anseios dos seus participantes. Essa visão deve ser traduzida em ações a serem incluídas nos processos de planejamento dos municípios e regiões envolvidos.

Para a definição dessas ações, caberá também ao Fórum a escolha de temas críticos, capazes de catalisar a opinião pública e outros apoios, criando as condições para a formação do cenário de futuro desejável. Como exemplo de eixos temáticos para que as ações da Agenda 21 local possam se desenvolver temos: ações estratégicas para a proteção da atmosfera; ações estratégicas para a proteção do solo, da água e da diversidade biológica; ações estratégicas para a pobreza, saúde e igualdade social e assentamentos; acesso a serviços de informação; acesso a emprego; conscientização da população; educação para a Agenda 21 e troca de informações.

De acordo com as características geográficas, econômicas, culturais e históricas de um determinado local, este pode desenvolver a sua Agenda 21 local enfocando um ou mais eixos temáticos.

Para garantir agilidade e eficácia às resoluções do Fórum, é necessário o estabelecimento de uma estrutura, na forma de Secretaria Executiva, que deve contar com recursos humanos e financeiros para suprir as necessidades de implementação do processo. Esta secretaria precisará de espaço físico, seja nas instalações das prefeituras ou de uma instituição parceira.

 

Assim, para que os objetivos da Agenda 21 Local sejam atingidos, existe um amplo processo que depende da sensibilização e do estágio de amadurecimento de cada comunidade na discussão dos temas públicos de forma participativa. Assim, observando as diferentes experiências de Agenda 21 no Brasil podemos identificar diferentes estágios, qual seja: o da sensibilização, capacitação e institucionalização dos processos de agenda 21. O da elaboração, ou seja, definição de temas, elaboração de diagnósticos, formulação de propostas e definição de meios de implementação e o estágio da implantação propriamente dito.

O papel de cada um

Alcançar as mudanças necessárias para o sucesso da Agenda 21 Local demanda a ação dos grupos e indivíduos: lares, organizações comunitárias, movimentos sociais, ONGs, produtores e empresas de pequeno a médio portes, governos e organizações governamentais locais e regionais, instituições de pesquisa e ensino.

Cada membro, cada setor tem o seu papel. Para exemplificar, no plano governamental existe um papel específico para cada uma das esferas de governo na definição de políticas publicas. O plano federal define as políticas gerais e estruturantes do País elaborando diretrizes e princípios. Aos estados e municípios cabe, em seu espaço territorial, exercício semelhante de formulação de políticas públicas, em atendimento ao principio federativo.

A sociedade civil tem papel fundamental no monitoramento da Agenda 21 Local, mantendo uma atuação ativa e crítica, mas isso só pode ocorrer se os governos exercerem as leis de forma transparente, requerendo que as informações estejam disponíveis para análise. Ainda, a sociedade civil pode se aproximar da comunidade de forma que esta seja mais efetiva na cobrança pela implementação das ações identificadas pela Agenda Local e na realização de campanhas de conscientização.

Contando com a participação ativa dos parceiros, a Agenda 21 Local tratará, assim, de assuntos específicos de cada territorialidade abordando temas cujas decisões estão em sua esfera de atuação. Desta forma, cria-se harmonia entre as competências e o apoio mútuo na formulação e implementação de ações para o desenvolvimento sustentável.

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Planejamento Passo a Passo

 Em julho de 2003 lançamos uma edição, revista e ampliada, do documento Construindo a Agenda 21 Local, do Ministério do Meio Ambiente. Na época reafirmamos a importância dessa publicação no processo de divulgação da Agenda 21 no País e salientamos que sua pauta objetiva para a ação sustentável deixa claro que é impossível considerar a questão ambiental sem vê-la, ao mesmo tempo, como parte de um quadro social, econômico, institucional, cultural e político.

Na construção para a sustentabilidade, que é proposta pela Agenda 21, o poder tem sentido público e coletivo tornando-se tão mais legítimo quanto mais diluído e compartilhado for. Isso implica criar estruturas de formulação, avaliação e decisão mais horizontalizadas e capazes de gerar eficiência pela operação das competências pessoais num ambiente de respeito pela diversidade de opiniões, culturas e idéias, com dedicação e criatividade. O pressuposto é que de tal construção surgirá a competência coletiva de que o País precisa para erigir um novo modelo de desenvolvimento que seja sustentável.

Passados dois anos aqui estamos reafirmando o compromisso assumido. Dois anos em que a Coordenação da Agenda 21, da Secretaria de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável do MMA, teve como um de seus focos prioritários a ação nos diferentes arranjos territoriais possíveis para a construção de uma Agenda 21 Local. Temos como exemplos da ação com foco local o trabalho desenvolvido em municípios, consórcio de municípios, estados, bacias hidrográficas, unidades de conservação e territorialidades definidas pelos nossos parceiros institucionais. E ainda precisamos fazer referência às parcerias que nos levam à Agenda 21 na Escola e à Agenda 21 na Empresa.

O foco na ação local, definido no Programa Agenda 21 do Plano Plurianual do Governo -PPA 2004/2007, permitiu-nos uma contínua troca de experiência com instituições e comunidades representativas da diversidade setorial e cultural de nosso país, que estão em diferentes fases do processo de construção de suas Agendas 21.

A troca é uma das riquezas que a parceria governo e sociedade acumula quando se une para expor e analisar seus conflitos e potencialidades de forma a consensuar um cenário de futuro desejado pelo conjunto dos atores sociais. Para nossa equipe, participar e vivenciar essa troca resulta em um constante repensar de ações que podem tornar-se ferramentas úteis para a população em seu caminho para a sustentabilidade.

É nesse contexto que elaboramos o Passo a Passo da Agenda 21 Local. Uma cartilha, um guia, que com base em novas idéias, estudos e experiências concretas, procura aperfeiçoar o roteiro sugerido até então para todos que queiram construir, implementar e monitorar um processo de Agenda 21 Local. Com ela continuamos empenhados a melhorar a cada dia a produção e divulgação de informação à sociedade e, também, a repetir nossa opção pelo caminho da ética, dos princípios da Carta da Terra.

A ciranda da Agenda 21 abre espaço para todos.Propõe o exercício da cidadania ativa, onde diferentes grupos sociais estudem, analisem e discutam a vida de sua localidade. Como decorrência, juntos desenhem o cenário futuro desejado, no qual cada parceiro tenha claro sua parcela de responsabilidade e os meios necessários para a implementação das ações consensuadas pelo grupo. Essas ações, coletivamente pensadas, passam então a compor o Plano Local de Desenvolvimento Sustentável, que é um dos resultados de um processo de Agenda 21 Local conforme nossos leitores e leitoras irão descobrir no caminho deste Passo a Passo.

Planejando o Desenvolvimento Sustentável

Implementar políticas para o desenvolvimento sustentável de âmbito nacional num país de grandes dimensões geográficas, com vasta diversidade biológica, socioeconômica e cultural, não é uma tarefa simples e, sem dúvida, requer não apenas compromisso, mas, sobretudo, uma mudança cultural que permita a grupos e pessoas verem o mundo além de seus problemas imediatos para criarem sonhos comuns.

Nesse contexto, são inúmeros os desafios da Secretaria de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável do Ministério do Meio Ambiente. Sabemos que alcançar um novo padrão de desenvolvimento que contemple as diferentes dimensões da sustentabilidade implica, sobretudo, em vontade política, capacidade de mobilização social, mudança de atitudes e, principalmente, mediação de conflitos de interesses.

A Secretaria de Desenvolvimento Sustentável em comum acordo com a Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e Agenda 21 Brasileira (CPDS), definiu como prioridade incentivar e apoiar a construção de Agendas 21 Locais, como estratégia de elevar o padrão de sustentabilidade socioambiental às gestões municipais.

A Agenda 21 Local é excelente instrumento para o planejamento participativo que expressa a visão da sociedade, que procura enxergar além daquilo que nossos olhos permitem, para deixar às futuras gerações possibilidades de conviver em um mundo equilibrado, saudável e com justiça social. Para tal é de extrema importância a participação efetiva de todos os atores sociais, para que cada um reconheça na Agenda sua visão de futuro, e que entenda que cada desafio, sucesso ou fracasso de percurso, tem parte de sua responsabilidade.

Por todas essas razões, a Secretaria de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável apresenta a Cartilha do Passo a Passo que busca aperfeiçoar a metodologia para construção e implementação das Agendas 21 locais na certeza de que contribuirá para o alcance de uma nova sociedade.

 Passo a Passo da Agenda 21 Local

 Você está sendo convidado

A entrar nesta "CIRANDA"

Na marcação dos Passos da Agenda 21 Local...

Você não está sozinho! Na cena pública somos muitos

Que você precisa conhecer

Para participar desta experiência.

Vamos Começar?

VOCÊ ESTÁ SENDO CONVIDADO...

As tradições culturais são fortes apelos para unir pessoas e desenvolver ações conjuntas para o bem-estar da coletividade.
Para orientar o passo a passo da Agenda 21 Local, uma analogia pode ser feita com a marcação dos passos da ciranda, uma das manifestações populares mais tradicionais do Brasil.
O Programa Agenda 21 da Secretaria de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável do Ministério do Meio Ambiente convida toda a sociedade brasileira a entrar nessa "ciranda", que contribuirá para a construção de um mundo melhor, onde participação, parcerias com visão global e ação local são essenciais.

...A ENTRAR NESTA "CIRANDA"...

Ciranda[1]é uma brincadeira de roda praticada por uma comunidade que não tem preconceito de etnia, gênero, idade, condição social ou econômica. Também não há limite para o número de pessoas que queiram participar. Começa com um grupo pequeno que pode aumentar na marcação dos passos ritmados.
Os participantes podem entrar ou sair na hora que quiserem, mas o círculo se mantém seguro pelas mãos dadas dos parceiros. O grupo pode aumentar, mas quando o círculo atinge um tamanho que dificulta a movimentação, forma-se outro no seu interior.
A marcação é executada por pessoas posicionadas no centro do círculo, com seus instrumentos de percussão e de sopro. As canções do "mestre-cirandeiro" têm resposta no coro de todos.
As temáticas refletem as experiências de vida de cada região, da sociedade, do território e a busca por um objetivo comum. O fortalecimento desta busca é tema central. A ciranda, assim como a rede da comunidade de vida do planeta, acolhe a todos numa relação de cooperação.

...NA MARCAÇÃO DOS PASSOS DA AGENDA 21 LOCAL.

Apresentamos uma proposta para orientar, passo a passo, agentes municipais e regionais, indivíduos ou instituições, que queiram iniciar o processo de construção de Agenda 21 Local, de modo a contribuir para o fortalecimento de fóruns locais ou implementar ações de desenvolvimento sustentável, de acordo com os princípios e as premissas definidas na Agenda 21 Brasileira que regem a parceria governo e sociedade.
Sabemos que o trabalho conjunto do governo e da sociedade é uma conquista alcançada no exercício da cidadania. Porém, para discutir, formular, propor e decidir em conjunto temos que encontrar um mecanismo que crie agendas de compromissos. Uma agenda comum deverá marcar a convocação de ambas as partes para reuniões de debates e de apresentação de propostas.
Para que todos entrem em acordo, os momentos de tomada de decisão deverão se repetir continuamente aumentando o entendimento mútuo até a construção de consensos, fazendo com que sejam tomadas decisões que satisfaçam, se não a todos, a maioria. Tudo dependerá de acordo e disposição.
A essa sistemática chamamos mecanismo, ou seja, depois de conhecidas as partes que operam os instrumentos para realizar um processo, será possível encontrar uma melhor disposição para o funcionamento deste conjunto que, como uma máquina, será utilizado para um determinado objetivo. Enfim, o mecanismo é o "como funciona".
A experiência de parceria entre governo e sociedade tem mostrado que, assim como na ciranda, a roda formada por seus membros funciona para dar início à marcação dos passos e construção das idéias sobre temas de interesse comum. O mecanismo para o funcionamento da Agenda 21 Local é formar parcerias em torno de um Fórum Local de Desenvolvimento Sustentável, marcar o passo a passo para realizar as propostas de ações compartilhadas entre governo e sociedade, que estarão operando continuamente os procedimentos de construção de consensos e tomadas de decisão. Este modo contínuo é o que chamamos processo.
O processo de construção de uma Agenda 21 Local pode ser realizado de diferentes maneiras. Entretanto, é fundamental que a execução de ações seja liderada por um grupo que, por meio do uso permanente de instrumentos de sensibilização, mobilização e articulação mantenha os parceiros em comunhão de interesses, voltados para o cuidado com as dimensões integradas - social, cultural, econômica, ambiental e político-institucional. O objetivo é elaborar um plano para transformar a realidade local no cenário desejado por todos, fortalecendo a participação, a cidadania ativa e consolidando a formação de sociedades sustentáveis.
Para tal, é necessário que o grupo encontre uma linguagem que permita o entendimento das idéias que fundamentam a proposta da Agenda 21 Local em questão. Também deverão encontrar os meios de comunicação para estabelecer um diálogo, que seja compreendido por todos da comunidade, de modo a ampliar a rede de participantes no processo. Esta participação é o que chamamos cidadania.

Observa-se que, em conseqüência da falta de entendimento de que a Agenda 21 é um plano estratégico para o desenvolvimento sustentável, e não apenas um plano ambiental, a comunidade tem cobrado dos órgãos de meio ambiente locais a iniciativa do processo, o que vem provocando grande liderança dessa área. Isso não significa um problema, desde que, no passo a passo do processo, este seja ampliado para as diferentes instituições locais, governamentais e da sociedade civil organizada, em seus diferentes setores.

VOCÊ NÃO ESTÁ SOZINHO! NA CENA PÚBLICA SOMOS MUITOS...

Viver a cidadania é entrar no cenário da realidade local como um ator entra no palco para participar de uma peça. É a realização de uma idéia. Para tanto, cada ator tem seu papel bem definido e reconhece sua parte no desenvolvimento da ação. Se todos desempenharem bem o seu papel, o sucesso é de todos que participaram. Se a peça for boa a ponto de influenciar positivamente a comunidade que participou e assistiu, será um marco na vida da sociedade local.
Assim, na cena pública, temos vários atores[2], parte que atua na área pública e parte que pertence à sociedade civil. Neste caso a atuação pode ser individual ou por meio de organizações ou associações, empresas, colégios, sindicatos, etc. Por outro lado, o papel de cada indivíduo na sociedade é determinado ou por vontade própria, habilidade e postura pessoal; ou por uma missão assumida para cumprir um ou mais compromissos, de caráter coletivo. Em ambos os casos, é fundamental o conhecimento dos direitos e deveres do cidadão, assim como as formas de relacionamento com o ambiente em que vive e faz parte.
Para a construção de uma sociedade sustentável, que transforme o cenário atual naquele desejado por todos, deverão ser bem vindos no processo novos atores que queiram cooperar - discutindo, reformulando e propondo. Enfim, decidindo o que realizar juntos. Se a experiência coletiva for boa, a ponto de melhorar a relação de interesses, quanto ao respeito às diferenças e ao estabelecimento dos limites do direito individual em prol do bem-estar coletivo, então teremos construído as bases para a formação de uma sociedade sustentável, evitando as desigualdades e injustiças sociais. E mais, se a idéia for consolidada, mudaremos o modo de produzir e consumir, alterando o padrão de vida no planeta, a partir da construção de uma rede de sociedades sustentáveis.

...QUE VOCÊ PRECISA CONHECER...

O governo brasileiro e a sociedade civil organizada, juntos, têm promovido a idéia do desenvolvimento sustentável e empreendido esforços para implementar a Agenda 21 Brasileira; apoiar a construção e implementação de Agendas 21 Locais; e realizar cursos de formação continuada em Agenda 21Local. O acompanhamento da Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Brasileira - CPDS no processo de Agenda 21, em que o modelo de desenvolvimento nacional está sendo construído coletivamente, é fundamental. Com ampla representatividade, a CPDS promove parcerias para acompanhar a implementação da Agenda 21 Brasileira, efetivar a transversalidade de políticas públicas, tratar da questão territorial e do processo de certificação de Agendas 21 Locais.

...PARA PARTICIPAR DESTA EXPERIÊNCIA.

O Programa Agenda 21, que integra o Plano Plurianual do Governo Federal - PPA 2004/2007- tem como premissa básica incentivar ações entre governo e sociedade, voltadas para o desenvolvimento sustentável. Para isso, tem atuado na construção de parcerias e na promoção de novos espaços para o diálogo e efetiva participação da sociedade para a definição de políticas públicas.
Procurando responder às dúvidas e esclarecer sobre etapas e procedimentos, consolidamos nesta cartilha as orientações para a construção de um plano de ação local voltado para o desenvolvimento sustentável, que requer uma boa dose de compreensão da realidade local e de grande disposição e vontade política para transformá-la.
Por outro lado, também é essencial a compreensão de que movimentos sociais isolados dificilmente provocam uma mudança efetiva nos padrões insustentáveis de uma sociedade. Por isso, esta cartilha afirma em seus diferentes passos que a Agenda 21 é, em primeiro lugar, um processo de parceria entre governo e sociedade. Não existe Agenda 21 Local da sociedade sem o governo, nem do governo sem a sociedade.
Sugerimos a leitura para todos os interessados no processo, para que reconheçam o seu papel e atuem em parceria com as diferentes instituições e comissões formadas por governo e sociedade civil, de forma a intensificar a troca de experiências para melhorar indicadores de qualidade de vida e contribuir para o êxito de programas e projetos voltados à sustentabilidade local.

VAMOS COMEÇAR?

É importante que a noção de "processo contínuo" esteja associada à Agenda 21, que não deve ser entendida como um único acontecimento, documento ou atividade. No processo de desenvolvimento de uma Agenda 21 Local, a comunidade identifica suas potencialidades, seus recursos e suas fragilidades. Dessa forma, estará apta a fazer as escolhas para construir as bases de uma sociedade sustentável.
Seguir os passos para construção e implementação de Agenda 21 Local não significa obedecer uma receita, pois não há fórmula pré-determinada. Mas, para que a Agenda 21 Local se transforme em importante instrumento de mobilização social, é preciso promover, num primeiro momento, a difusão de seus conceitos e pressupostos junto às comunidades, associações de moradores, movimentos sociais, entidades de classe, escolas, setor produtivo rural e urbano, instituições governamentais, etc. Essa iniciativa pode ser praticada por um grupo de trabalho, empenhado em aperfeiçoar a capacidade de participação nos processos decisórios e de gestão. A liderança desse processo pode ser de qualquer segmento da sociedade como, por exemplo, governo local, universidades, organizações não governamentais.
Boa parte do sucesso dependerá da maturidade do grupo de parceiros para superar prováveis obstáculos que limitam o início e dificultam o desenrolar de todo o processo. Podemos relacionar alguns, como a falta de cultura de participação; a ausência de informações sobre as pressões exercidas sobre o território; a necessidade de levantar dados que gerem informações para a construção de uma base de conhecimento; o hábito arraigado em nossa sociedade de planejar de forma setorizada, ou seja: não planejamos, por exemplo, as ações de saúde, transporte, comércio e indústria, educação em conjunto com as de meio ambiente.
A forma conservadora no agir, a repetição de hábitos e costumes, muitas vezes impedem novas idéias e propostas pró-ativas de organização da sociedade, baseadas no cuidado com o homem, sua cultura e seu ambiente - construído e natural. Por isso que o processo de construção de Agenda 21 inicia-se por meio da sensibilização, para produzir unidade, constância, perseverança, fortalecendo a vontade de transformar a realidade local. Cada um descobrirá o modo possível de colocar em prática o passo a passo da Agenda 21 Local, sempre com foco nos conceitos do desenvolvimento sustentável.

acesse os arquivos relacionados abaixo em:
http://www.mma.gov.br/sitio/index.php?ido=conteudo.monta&idEstrutura=18&idConteudo=2587

Agenda 21 Passo a Passo
1º Passo: Mobilizar para Sensibilizar Governo e Sociedade
2º Passo: Criar o Fórum da Agenda 21 Local
3º Passo: Elaborar o Diagnóstico Participativo
4º Passo: Elaborar Plano Local de Desenvolvimento Sustentável
5º. Passo: Implementar o Plano Local de Desenvolvimento Sustentável
6º Passo: Monitorar e Avaliar o Plano Local de Desenvolvimento Sustentável
anexo I: Princípios e Premissas
anexo II: Exemplos de possíveis arranjos territoriais e formas de oficializá- los

Fonte: Misterio do Meio Ambiente - http://www.mma.gov.br