Clima - ceticismo perde mais espaço

artigo de Washington Novaes
28 set 2010

As informações são a cada dia mais contundentes, o ceticismo perde espaço. É preciso avançar rapidamente com políticas públicas. Só que nos faltam instrumentos eficazes Ficou muito mais difícil para os chamados “céticos das mudanças climáticas” continuarem a negar que elas têm se intensificado em conseqüência do aumento da temperatura na Terra, com forte contribuição das ações humanas para o processo. Um Comitê de Revisão dos Procedimentos do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC, órgão científico da Convenção do Clima da ONU), liderado pelo InterAcademy Council (o IAC, que reúne sociedades acadêmicas de vários países), concluiu que o processo dirigido pelo IPCC precisa aperfeiçoar seus procedimentos, como acentuou editorial do jornal O Estado de S. Paulo (5/9). Mas que, no todo, “serviu bem à sociedade”:
“O engajamento de muitos milhares dos mais destacados cientistas e outros pesquisadores no mundo no processo e na comunicação sobre a compreensão das mudanças climáticas, seus impactos e a possível estratégia de adaptação e mitigação, é uma conquista considerável em si mesma” – diz o parecer do IAC. “Da mesma forma, o compromissos dos governos para o processo e sua aceitação dos resultados é uma indicação clara do êxito. Através de uma parceria maior entre cientistas e governos, o IPCC ampliou a consciência do público sobre mudanças climáticas, elevou o nível do debate científico e influenciou a agenda científica de muitas nações.”
O IAC critica alguns pontos da atuação do IPCC, principalmente a conclusão precipitada de que as geleiras do Himalaia se derreteriam até 2035. E entende que o painel precisa modernizar sua estrutura, trabalhar mais a complexidade de certos fenômenos, ter “mais transparência em seus procedimentos”, instituir um comitê executivo, limitar a um mandato os poderes dos seus executivos. De modo geral, entretanto, reconhece o valor dos quatro relatórios do IPCC.
Os “céticos” enfrentam também, no mesmo momento, uma mudança radical de postura de Bjorn Lamborg, autor do livro “O ambientalista cético”, que tanto furor causou há poucos anos. Surpreendentemente, ele declara agora que vai começar a enfrentar o problema das mudanças climáticas – em lugar de negá-las. Junto com oito economistas, ele passa a liderar um movimento que sugere forte investimento em energia alternativas, principalmente solar, eólica e de marés.
Embora achem que lobbistas de empresas investidoras nessas energias “exageraram as mudanças climáticas”, esses analistas sugerem agora um investimento de US$100 bilhões nesse campo. Coincidência ou não, nesses mesmos dias o jornal britânico Sunday Telegraph publicou um pedido de desculpas ao presidente do IPCC, Rajendra Pachauri, a quem acusara de ter “conflitos de interesse”, receber pagamentos de empresas interessadas na área de energias. Após auditoria da KGPM nas contas pessoais de Pachauri, o jornal afirmou que “não há nenhuma evidência de benefícios pessoais com as funções de consultor”.
Na direção contrária à dos “céticos”, o Instituto de Meio Ambiente da Suécia e o cientista Sivan Kartha publicaram trabalho de análise das intenções manifestadas na Convenção do Clima, em Copenhague, pelos países emissores. Segundo o parecer, se se concretizarem apenas as ações propostas ali pelos países emissores, até o fim do século a temperatura planetária se elevará em 3,5 graus Celsius, com “efeitos desastrosos para a produção agrícola, a disponibilidade de água e os ecossistemas em geral”, além de elevação do nível do mar e possível desaparecimento de ilhas no Pacífico (O Globo, 31/8). Esse relatório foi reforçado por outro, da Administração Nacional dos Oceanos e Atmosfera, dos Estados Unidos, segundo quem sete dos 10 indicadores de aquecimento global “estão em ascensão”.
Nada disso, entretanto, significa que se terá nestes próximos tempos mudança importante nos rumos dessa grave questão. As lógicas financeiras, que influenciam países e empresas, continuam a comandar o processo. De 4 a 9 de outubro, em Tianjin, na China, acontecerá mais uma reunião preparatória da assembléia geral da Convenção do Clima, prevista para novembro, em Cancun, no México. Mas não se espera que aconteça em Tianjin nenhum milagre. Nem mesmo em Cancun. O próprio secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, tem reiterado que não se prevê nenhum acordo importante para Cancun – no máximo, a definição de um “roteiro” para a discussão seguinte, na África do Sul, em 2011. Talvez se defina – na linha do relatório do IAC – que não seja renovado em outubro o mandato de Rajendra Pachauri, que pretendia ficar mais quatro anos no posto.
O governo brasileiro, que não contesta os relatórios do IPCC, anunciou na semana passada que já tem R$200 milhões para combater efeitos de mudanças climáticas, com projetos de pesquisas e ações específicas, que serão prioritárias no Semi-Árido nordestino. Ali, como mostrou a recente Conferência sobre Desertificação, os problemas não cessam de avançar, com a contribuição do clima.
É importante, mas é pouco. Os eventos extremos entre nós têm-se intensificado – basta lembrar enchentes e desabamentos no Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, inundações em São Paulo, eventos terríveis no Nordeste, elevação inédita de temperaturas no Centro do país – com nível inacreditável de queimadas -, notícias de avanço do nível do mar e destruição de ocupações no litoral.
As informações são a cada dia mais contundentes, o ceticismo perde espaço. É preciso avançar rapidamente com políticas públicas. Só que nos faltam instrumentos eficazes. Ainda no começo desta semana, como lembrou este o jornal O Estado de S. Paulo (5/6), “os remédios para mudanças de microclimas são muito complexos”. E a situação de emergência, de extrema secura do ar na capital no mês de agosto, não pôde ser enfrentada com eficácia, porque “envolve toda a parte de ocupação do solo e também uma política de mobilidade. E São Paulo não tem um Plano B” (6/9). É grave.
*Washington Novaes é jornalista. Este artigo foi originalmente publicado no jornal O Estado de S. Paulo em 10 de setembro de 2010.

Pequeno produtor pode despoluir esgoto a partir de cascas de coco

por Equipe Akatu
17 mai 2011

Projeto em fase experimental vai possibilitar construção de filtros para recuperar a água misturada nos rejeitos Pesquisadores da Faculdade de Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo (FEC) da Unicamp criaram um reator que separa a água do esgoto por meio de cascas de coco verde, bambu e areia. O protótipo, que faz parte do mestrado de Luana Mattos, removeu 70% das impurezas do líquido.

“Tudo é bem simples: cortamos as cascas de coco em quatro e colocamos em um reator”, explica a pesquisadora. O teste usou o esgoto bruto despejado pela Unicamp. O resíduo foi armazenado em caixas d’ água e, em seguida, jogado no reator de aço inox. Dentro dele, uma armação de bambu barra os dejetos, enquanto a água é purificada pela junção de cascas de coco e areia.
Além de sair com 70% a menos de impurezas, ao passar pelos restos da fruta, a água ainda recebe 82% de nitrato e outros nutrientes. A descoberta mobilizou um grupo da Universidade que constatou que o líquido poderia servir à agricultura, já que possui elementos fertilizantes. A água já foi utilizada no cultivo de rosa e milho e ficou comprovado que não existe possibilidade de contaminação, tanto do solo quanto das plantas.
Luana Mattos sugere uma aplicação para a tecnologia: “A ideia é testar resíduos facilmente encontrados para montar sistemas de tratamento de esgoto em pequenas comunidades e produzir um efluente para a agricultura. Eu imagino que possam ser usados em pequenas comunidades no Nordeste, onde o coco tem relevância econômica”,
O próximo passo do experimento é colocar o reator para funcionar em larga escala e, confirmando-se sua eficiência, abrir a tecnologia para que os grupos interessados tenham acesso gratuito às técnicas de construção do equipamento.

Coco para dar e vender

De acordo com a FAO, o Brasil é o quarto maior produtor de coco do mundo e o maior da América Latina, com produção de mais de 2,75 milhões de toneladas por ano, ficando atrás apenas da Indonésia, Filipinas e Índia. O coco verde costuma ter, em média, 45% de sua massa descartada no lixo. De acordo com o site do Embrapa, cerca de 70% do lixo gerado no litoral dos grandes centros urbanos do Brasil é composto por cascas de coco verde.

*Com informações da Revista Sustentabilidade

As consequências sociais dos desequilíbrios ambientais

2/5/2011 - 09h44or Pe. Josafá Carlos de Siqueira Sj*

Todos nós conservamos na mente as cenas recentes de destruição socioambiental que se abateram sobre a Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro. Foi algo que nos chocou profundamente, pois assistimos impotentes as consequências sociais dos pequenos e médios desequilíbrios ambientais que se acumularam nas últimas décadas.

Durante muitos anos, sobretudo na década de 1980, percorremos muitas áreas do Município de Nova Friburgo, realizando coletas e identificando plantas, com o objetivo de conhecer melhor a flora friburguense e observar de perto a relação entre a vegetação, o solo e os processos de alterações ambientais. Já naquela época, nos chamava atenção o crescimento progressivo do processo de ocupação habitacional nas áreas de encostas, como também a perda da biodiversidade em algumas áreas, decorrente dos desmatamentos, queimadas e monoculturas. Muitas espécies que no passado foram coletadas no Morro da Cruz, na Cascata do Pinel e nas partes mais baixas do Caledônia, já não ocorriam no local, ou, quando encontradas, estavam reduzidas a minúsculas populações. O que nos impressionava era o fato de que nas áreas que outrora detinham uma vegetação de Mata Atlântica, eram visíveis os sinais do aumento de acidez no solo, favorecendo o crescimento de muitas espécies exóticas invasoras como o capim-gordura (Melinis minutiflora), a samambaia-de-tapera (Pteridium aquilinum), entre outras.

Muitas vezes, depois de contemplar algumas fisionomias alteradas, nos vinha na memória a importância da cobertura florestal para estas áreas, sobretudo no melhoramento dos processos de infiltração, percolação, armazenamento da água e diminuição do escoamento superficial. Não resta dúvida de que os impactos dos desmatamentos progressivos contribuem para aumentar o escoamento hídrico superficial, a redução da infiltração da água no solo, o aumento da temperatura local, a redução da fauna e da flora, entre outros fatores. Infelizmente muitas dessas áreas alteradas não receberam o tratamento ambiental adequado que pudesse minimizar efeitos futuros de impactos maiores.

Esquecemos que as áreas de acentuada declividade merecem um cuidado especial de proteção com a cobertura florestal, por motivos dos riscos de erosão e deslizamento do solo. Esquecemos que a vegetação arbórea da Mata Atlântica tem um papel importante em amortecer a pressão da água da chuva, fazer o escoamento pelos troncos e absorver parte da água por meio do sistema radicular.

Os fatos nos mostram que é preciso tomar conhecimento dos dados que as ciências nos fornecem sobre a importância de mantermos um equilíbrio ecossistêmico em áreas de encostas, levando também em consideração as recomendações sábias de nossas Leis ambientais. É necessário colocar em prática os planejamentos socioambientais de nossos municípios, pois somente assim evitaremos futuras catástrofes, cujas vítimas são as populações de baixa renda como também aqueles de poder aquisitivo maior.

Os episódios ocorridos em Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo nos mostram que os acúmulos históricos de desequilíbrios ambientais, atingem a todos sem distinção, principalmente às camadas mais pobres da população. Não se trata nesse momento de atribuir culpabilidade a esta ou aquela administração pública, pois são omissões acumuladas historicamente, na falta de determinação política em estabelecer limites no processo de ocupação urbana em áreas vulneráveis. Não adianta também jogar a culpa na natureza, atribuindo a ela uma espécie de vingança, pois este conceito antropológico não se aplica à dinâmica do mundo natural. A natureza não vinga, mas simplesmente reage aos processos sucessivos de desequilíbrios que provocamos na dinâmica geobiológica de nossos ecossistemas.

A dramaticidade desse triste acontecimento nos revelou duas coisas importantes. A primeira foi o grande espírito de solidariedade de nosso povo brasileiro, colocando-se ao lado daqueles que sofrem as perdas materiais e humanas. A união do público e do privado, do pobre e do rico, dos jovens e adultos, das diferentes religiões e ONGs, dos artistas e jogadores, em favor da população sofrida da Região Serrana, tem sido algo admirável e consolador. A segunda se refere aos cuidados que devemos ter em relação ao frágil equilíbrio de nossos ecossistemas de encostas. Medidas mitigatórias são importantes para evitar futuros acidentes, sobretudo diante de um cenário de mudanças climáticas nos próximos anos, onde esses fenômenos serão mais frequentes e com previsões preocupantes. O tema da Campanha da Fraternidade da CNBB de 2011: “Fraternidade e Vida no Planeta”, nos trará subsídio importante para uma reflexão sobre esta problemática socioambiental.

* Pe. Josafá Carlos de Siqueira Sj é reitor da PUC-Rio.
** Publicado originalmente no site da revista Eco21.

Conheça os 5 diferentes tipos de plástico

Por Rafaela | Publicado:5 de maio de 2011

 

Com toda a polêmica e impacto ambiental que o uso do plástico, derivado do petróleo, causa por aí, cada dia que passa novas matérias primas alternativas são lançadas no mercado, naturalmente causando dúvidas nos consumidores sobre qual é a opção mais sustentável. De acordo com o Blog Do Planeta, nenhum dos materiais disponíveis até agora são 100% sustentáveis, mas existem opções que causam menos impactos que as outras, confira abaixo um breve resumo de cada tipo de plástico feito pelo blog:

O plástico “verde”

É feito de cana-de-açúcar e foi desenvolvido no Brasil pela Braskem. Sua vantagem é usar uma matéria-prima que não se esgota. E captar carbono da atmosfera durante o crescimento da planta, o que teoricamente é bom para o clima do planeta. A Coca Cola colocou plástico “verde” em parte dos materiais usados para fabricar suas garrafas PET. A cana pode ser plantada em exaustão, mas tem um limite: a ampliação de seu cultivo toma terras que poderiam ser usadas para produzir alimento.

O oxidegradável

Você já deve ter ouvido falar dele. Milagrosamente, ele dissolveria com a ação do tempo. É pura propagando enganosa. Este plástico é feito a partir do petróleo e leva aditivos oxidantes que aceleram sua degradação. Ao contrário do que promete, ele não é biodegradável. Simplesmente se transforma em micro partículas. Vira pó. Seus fragmentos são carregados pelo ar. Vão parar nos rios, lagos e oceanos. Seu impacto talvez seja o maior de todos – principalmente por não ser percebido.

O de petróleo

Em sua fabricação, emite gases que contribuem para o aquecimento do planeta. Estima-se que este tipo se degrada no solo só depois de 400 anos. Ele virou vilão do meio ambiente, porque vai parar nos oceanos, asfixia golfinhos e tartarugas marinhas. Há uma ilha de plástico no meio do Oceano Pacífico. Ela tem uma área duas vezes maior do que a dos Estados Unidos. As sacolinhas chegam ali com as correntes marítimas.

O de milho

Este é o plástico do momento, recomendado pelo governo e adotado por alguns supermercados. Ele é feito à base de amido de milho, uma matéria-prima renovável e biodegradável. Na teoria, vira adubo quando enterrado. Mas, na prática, seu descarte é mais complicado. Precisa ser mandado para aterros específicos (com microorganismos especiais, luz, temperatura e reator adequados) para garantir a decomposição em um prazo máximo de 180 dias.

O reciclado

Uma alternativa ao plástico de petróleo é a sacola reciclada, feita a partir de materiais plásticos recicláveis. Sua vantagem é que ele não usa mais recursos não renováveis na produção. A desvantagem é no momento do descarte: ele tem os mesmos impactos ambientais do saquinho tradicional.

fonte:  http://blog.ambientebrasil.com.br

A conferência Rio+20 e suas polêmicas

por Fátima Mello*

Para salvar o planeta, é preciso questionar a concentração de riqueza e poder. Mas há quem prefira marketing do “green business”.

Henrique Monteiro

Em junho de 2012, o Rio de Janeiro sediará a Conferência Rio+20, em um momento de encruzilhada para a humanidade. Vinte anos depois, a conferência pretende fazer um balanço dos compromissos estabelecidos na Rio 92, definir parâmetros para a chamada economia verde e debater a arquitetura institucional necessária para o desenvolvimento sustentável. Já é ampla a mobilização global, nacional e local para a Rio+20. Porém, corremos o risco de, mais uma vez, assistirmos a uma maciça mobilização social nas ruas e a uma conferência oficial com grandes repercussões na mídia – mas sem consequências práticas nem acordos substantivos e vinculantes que possam encaminhar soluções à altura da crise vivida pela humanidade e pelo planeta. Existe o risco de um resultado vazio ou que legitime propostas de “mais do mesmo”: mais falta de vontade política, mais desregulação, mais soluções paliativas para adiar os problemas de fundo. Tem sido assim desde a Rio 92, passando por todo o ciclo de conferências da ONU nos anos 1990, e de forma tão clara nas sucessivas COPs, apesar das mobilizações intensas dos movimentos sociais visando a sensibilizar a opinião pública e pressionar os governos.
Não é de hoje que os atores hegemônicos são vitoriosos na manutenção dos padrões vigentes de exploração da natureza e do trabalho. Desde 1972, quando o então Clube de Roma apontou os “limites do crescimento”, governos e corporações passaram a acomodar sua busca de lucros e expansão crescentes àquele novo contexto. Em 1987, o Relatório Brundtland lançou seu documento “Nosso Futuro Comum”, onde aprofundou a discussão sobre o limite à utilização dos recursos naturais. Tanto o Clube de Roma como o Relatório Brundtland contribuíram para colocar na agenda global o tema dos limites do crescimento e da necessidade de uma administração mais eficaz do modelo, que levasse em conta a finitude e o escasseamento dos recursos naturais. Porém, sem a necessária ênfase nas disparidades no acesso e apropriação de tais recursos, nem nos conflitos e disputas daí decorrentes.
A Rio 92 buscou consolidar aquele novo contexto sob a forma de uma ampla legitimação da ideia do desenvolvimento sustentável. O consenso dominante era buscar uma acomodação do ideário desenvolvimentista, aliado a medidas de gerenciamento ambiental. Sendo um conceito em disputa, em nome do desenvolvimento sustentável governos adotaram compromissos insuficientes; corporações passaram a adotar o “marketing verde”; organizações e movimentos sociais tiveram níveis distintos de apropriação, deparando-se com visões que incluem desde o desenvolvimentismo liderado pelo Estado até as tentativas de encaminhar soluções privatistas de administração da crise do modelo em curso.
Um dos sintomas desta disputa de sentido e, ao mesmo tempo, de esvaziamento da proposta de um desenvolvimento sustentável, são as negociações sobre mudanças climáticas. O mundo assiste à falta de vontade política dos governos de fazerem a transição de seus modelos de produção de altas para baixas emissões de gases do efeito estufa e, ao mesmo tempo, o avanço das propostas de mercado de carbono e outras falsas soluções.
Em meio a esta trajetória de frágeis compromissos, o planeta e a humanidade dão claros sinais da urgência de soluções reais. A Rio+20 pode e deve ser um marco no sentido da construção de uma nova vontade política, do reconhecimento da obsolescência dos arranjos políticos e institucionais vigentes – que visam a dar sobrevida a um sistema em crise de legitimidade e que está pondo em sério risco a vida no planeta. No entanto, é preocupante que dois temas centrais da agenda oficial da Rio+20 (economia verde e arquitetura institucional) corram o risco de serem pautados pelos interesses das corporações e não pelos direitos dos povos.
No caso da economia verde, circulam propostas sobre um Green New Deal. Fala-se em aumentar a riqueza com redução dos riscos ambientais. Em impulsionar novas formas de crescimento com ecoeficiência e novas tecnologias, orientando os fluxos de capital para setores de baixo carbono. Em como – ao invés de se reduzirem os fluxos financeiros e do comércio global – se poderia levar tais fluxos aos setores verdes, abrindo novos nichos de crescimento e de mercados. Em como fazer melhores condicionalidades ambientais e gerar empregos nos setores verdes, apostando-se em novas formas de crescimento.
Sendo o trabalho uma dimensão central da sociedade, é crucial que se faça uma transição justa rumo a uma participação crescente dos empregos verdes no mundo do trabalho. É preciso, porém, que o significado de emprego verde seja prioritariamente relacionado ao trabalho decente, a direitos assegurados, a salários e condições dignas. Apostar na alocação de empregos em setores de baixa emissão de carbono, porém com condições degradantes de trabalho, seria mais uma falsa solução. Além disso, até agora o debate sobre economia verde tem ressaltado a perspectiva de erradicação da pobreza, sem colocar ênfase no necessário enfrentamento das desigualdades, no combate à concentração de riqueza, na urgência da redistribuição da renda e do acesso a recursos. O mundo precisa menos de produção de riquezas e mais de sua distribuição.
Tem sido desconsiderada do debate dominante uma série de experiências inovadoras, que emergem de novos sistemas de produção. Elas questionam a lógica da acumulação e o crescimento infinito dos fluxos globais de investimentos e comércio. Propõem o encurtamento de circuitos entre produção e consumo. Fortalecem os direitos dos grupos sociais e econômicos não hegemônicos.
É preciso perguntar por que continuam a ser menosprezados sistemas de produção como a agroecologia, a economia solidária, os sistemas agroflorestais das populações tradicionais em seus territórios, as tecnologias sociais que visam à socialização e apropriação coletiva do conhecimento, contribuindo para a ideia de bens comuns. Tais inovações já comprovaram que são capazes de produzir sem emitir carbono; que fortalecem direitos, reduzem desigualdades e alimentam a população sem envenená-la; que são verdadeiramente sustentáveis política, econômica, social, ambiental e culturalmente.
Não é difícil encontrar as respostas. Tenta-se minimizar a riqueza de tais alternativas não por motivos técnicos, mas políticos: estes sistemas e seus atores não são hegemônicos. Sua produção e disseminação ocorrem combinadas com a resistência ao modelo dominante, e o confronto entre estes modelos antagônicos resulta em conflitos inconciliáveis em inúmeros territórios ao redor do mundo. É preciso, portanto, acumular forças na base da sociedade, na política, na opinião pública, nas instituições acadêmicas e científicas para que possamos ver estes novos sistemas de produção e consumo ganharem corações e mentes.
Os movimentos globais foram capazes de fazer isto com Seattle, a campanha contra a Alca e o Fórum Social Mundial, ao disputarem a opinião pública contra o neoliberalismo. Agindo assim, contribuíram decisivamente para a deslegitimação e quebra do pensamento único e para a inauguração de um novo ciclo político na América Latina. O que está em jogo na Rio+20 é: teremos força política para alavancar uma iniciativa que questione mais profundamente as próprias bases fundantes do modelo vigente? Seremos capazes de elevar o patamar das experiências destes novos sistemas de produção à altura de uma disputa contra-hegemônica?
Outro tema central da Rio+20 – arquitetura institucional – deveria partir do diagnóstico sobre a crise de legitimidade vivida pelo sistema internacional e de suas instituições. De um lado, uma ONU sem poder de implementação de suas resoluções. De outro, com poder de sanção, instituições criadas no pós-Segunda Guerra, como FMI, OMC e Banco Mundial, refletindo o concerto de poder então vigente. Estas últimas tentam produzir diretrizes para um sistema internacional em clara crise de hegemonia e em transição para múltiplos centros de poder, após ter passado por um longo período bipolar e por um brevíssimo momento unipolar expresso pelo “fim da História”. Sem condições políticas de gerir o sistema global por meio destas instituições com agendas obsoletas e processos decisórios complexos, os governos que concentram poder econômico organizam-se em coalizões informais e autoconvocadas como o G20. Por meio delas, emitem resoluções que afetarão os povos do mundo todo.
É crucial portanto a luta por uma real democratização do sistema internacional, e isto requer muito mais do que a mera inclusão dos chamados países emergentes no fechado processo decisório. É preciso reconhecer a necessidade de uma nova institucionalidade, que expresse democraticamente os novos interesses, agendas, atores – inclusive os não Estatais –, conflitos, contradições e correlação de forças do mundo de hoje. É claro que não se trata apenas da governança ambiental, e sim do conjunto dos arranjos institucionais nas áreas financeira, econômica, social e ambiental, que devem ser repensadas em conjunto, visando a desprivatizar os processos decisórios, afastá-los dos interesses das corporações e aproximá-lo dos interesses e direitos dos povos.
Enquanto do lado dos governos ainda é incerto o peso a ser dado à Rio+20, do lado das organizações e movimentos sociais pretendemos realizar uma iniciativa que seja capaz de convocar amplamente a sociedade para debater e se engajar nas lutas por direitos e justiça socioambiental, pressionando os governos a assumirem amplos compromissos – ao invés de delegarem aos mercados e à esfera privada a dianteira da administração de um mundo em crise.
A equação vivida há mais de um século combina superexploração da natureza e do trabalho em nome do infinito crescimento econômico e desenvolvimento das forças produtivas. Ela já nos conduziu às catástrofes ambientais, climáticas e sociais de hoje. Chegamos a uma clara situação onde as soluções adotadas pelos governos e corporações que visam a manter o status quo fracassaram.
É hora de olharmos para o núcleo do problema: os padrões vigentes de exploração, acumulação, produção e consumo são incompatíveis com a sobrevivência da vida no planeta. E para enfrentar este núcleo, as ideias predominantes – seja pelo viés desenvolvimentista, seja pelas soluções na via privatista do green business – deixam do lado de fora atores, visões e projetos que hoje resistem, disputam e apresentam alternativas reais ao modelo dominante. Os desafios com que nos deparamos só serão enfrentados se colocarmos os direitos e a justiça no centro da agenda. E para tal, é preciso apostar na constituição de uma esfera pública, tanto na política como na economia, destinada a garantir os direitos dos povos.

* Fátima Mello é diretora da Fase – Solidariedade e Educação. Integra a Coordenação Geral da Rede Brasileira pela Integração dos Povos (Rebrip) e foi uma das facilitadoras das cinco primeiras edições (2001-2005) do Fórum Social Mundial.

fonte: http://envolverde.com.br/ambiente/artigo/a-conferencia-rio20-e-suas-polemicas/

Aldo cede sobre APPs para garantir votação do novo Código Florestal

02/05/2011 20:53
Segundo relator, ainda falta consenso sobre um ponto do substitutivo, que é a definição de reserva legal para propriedades de até quatro módulos fiscais

Beto Oliveira

Aldo Rebelo apresentou nesta segunda-feira uma nova versão do seu parecer.

Com o objetivo de garantir a votação, nesta quarta-feira (4), do projeto que altera o Código Florestal (PL 1876/99 e outros), o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) abriu mão de alguns pontos polêmicos que constavam da primeira versão de seu parecer, aprovada no ano passado em comissão especial. Entre eles, o tamanho da Área de Preservação Permanente (APP) às margens de rios e a exigência de mata nativa em topos de morros e encostas. Aldo explicou nesta segunda-feira, porém, que ainda falta consenso com o governo sobre a definição da reserva legal em pequenas propriedades.
Em relação às APPs às margens de rios, o primeiro substitutivo pretendia reduzir de 30 para 15 metros essa área no caso de córregos – menos de 5 metros de largura. O novo texto mantém as faixas atuais da mata ciliar, que variam de 30 metros, para rios de até 10 metros de largura; a 500 metros, para rios com largura superior a 600 metros.
Um acordo permitiu que, apenas no caso de APPs já devastadas às margens de rios de até 10 metros, o agricultor ou morador da área será obrigado a reconstituir a mata ciliar pela metade, ou seja, 15 metros. Nos demais casos, a APP deve ser mantida integralmente, o que, segundo Aldo Rebelo, trará prejuízos para a agricultura.
Ele argumentou que, nos rios São Francisco ou Xingu, por exemplo, se persistir a obrigatoriedade de preservar 500 metros de mata ciliar, “a pequena agricultura vai deixar de existir”. Para resolver a questão, ele informou que os órgãos ambientais estudam a possibilidade de permitir alguma atividade de baixo impacto nessas áreas, que não inviabilizem completamente sua utilização.
Aldo também devolveu ao texto a exigência de preservação de mata nativa nos topos de morros, encostas e áreas acima de 1,8 mil metros de altitude. Essas serão áreas de utilização restrita, segundo explicou. Algumas atividades, como cultivo de maçã, café, uva e pastoreio extensivo, poderão ser desenvolvidas, assim como outras definidas pelos órgãos ambientais.
Reserva legal
No ponto que resta de divergência com o governo, Aldo Rebelo informou que quer manter em seu substitutivo a determinação de que as propriedades de até quatro módulos fiscais possam declarar como reserva legal apenas as matas nativas de que dispunham em julho de 2008, sem obrigatoriedade de recomposição das áreas utilizadas em desacordo com a legislação até aquela data.
O governo, ao contrário, quer que todos os proprietários sejam obrigados a recompor as áreas usadas irregularmente. O relator argumentou que não há condições para que os pequenos produtores rurais recomponham essas áreas porque não têm espaço disponível. “Também não há como compensarem porque eles não dispõem de recursos para isso”, acrescentou.
No caso da retirada das APPs do cálculo da reserva legal, proposta por Aldo, o governo cedeu. Ficou mantida no texto a previsão de cálculo da reserva apenas a partir da área que excede quatro módulos fiscais. “Do contrário, podemos prejudicar aquele que tem um pouco mais que isso”, explicou.
As duas partes também concordaram em permitir a compensação de áreas atualmente utilizadas em desconformidade com a lei em qualquer parte do território brasileiro, desde que no mesmo bioma. Hoje a lei condiciona essa possibilidade à mesma bacia hidrográfica e ao mesmo estado. A compensação poderá ainda ser feita na forma de consórcio ou em parques nacionais que ainda não foram pagos pelo governo.

http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/MEIO-AMBIENTE/196361-ALDO-CEDE-SOBRE-APPS-PARA-GARANTIR-VOTACAO-DO-NOVO-CODIGO-FLORESTAL.html