O principal documento
produzido na RIO-92, o Agenda 21 é um programa de ação que viabiliza o novo
padrão de desenvolvimento ambientalmente racional. Ele concilia métodos de
proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica. Este documento está
estruturado em quatro seções subdivididas num total de 40 capítulos temáticos.
Eles tratam dos temas:
Dimensões Econômicas e
Sociais – enfoca as políticas internacionais que podem ajudar o desenvolvimento
sustentável nos países em desenvolvimento, as estratégias de combate à pobreza
e à miséria, as mudanças necessárias a serem introduzidas nos padrões de
consumo, as inter-relações entre sustentabilidade e dinâmica demográfica, as
propostas para a promoção da saúde pública e a melhoria da qualidade dos
assentamentos humanos;
Conservação e questão
dos recursos para o desenvolvimento – apresenta os diferentes enfoques para a
proteção da atmosfera e para a viabilização da transição energética, a
importância do manejo integrado do solo, da proteção dos recursos do mar e da
gestão eco-compatível dos recursos de água doce; a relevância do combate ao
desmatamento, à desertificação e à proteção aos frágeis ecossistemas de
montanhas; as interfaces entre diversidade biológica e medidas requeridas para
a proteção e promoção de alguns dos segmentos sociais mais relevantes - analisa
as ações que objetivam a melhoria dos níveis de educação da mulher, bem como a
participação da mesma, em condições de igualdade, em todas as atividades
relativas ao desenvolvimento e à gestão ambiental. Adicionalmente, são
discutidas as medidas de proteção e promoção à juventude e aos povos indígenas,
às ONG's, aos trabalhadores e sindicatos, à comunidade científica e
tecnológica, aos agricultores e ao comércio e a indústria.
Revisão dos
instrumentos necessários para a execução das ações propostas - discute os
mecanismos financeiros e os instrumentos e mecanismos jurídicos internacionais;
a produção e oferta de tecnologias ecos-consistentes e de atividade científica,
enquanto suportes essenciais à gestão da sustentabilidade; a educação e o
treinamento como instrumentos da construção de uma consciência ambiental e da
capacitação de quadros para o desenvolvimento sustentável; o fortalecimento das
instituições e a melhoria das capacidades nacionais de coleta, processamento e
análise dos dados relevantes para a gestão da sustentabilidade.
A aceitação do formato
e conteúdo da Agenda - aprovada por todos os países presentes à CNUMAD -
propiciou a criação da Comissão de Desenvolvimento Sustentável (CDS), vinculada
ao Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ECOSOC). A CDS tem por
objetivo acompanhar e cooperar com os países na elaboração e implementação das
agendas nacionais, e vários países já iniciaram a elaboração de suas agendas
nacionais. Dentre os de maior expressão política e econômica, somente a China
terminou o processo de elaboração e iniciou a etapa de implementação.
Nenhum comentário:
Postar um comentário