sexta-feira, 13 de novembro de 2009

Projeto de Lei que muda o Código Florestal está fora da pauta desta semana

O projeto de Lei 6424, de 2005, não será mais votado nesta quarta-feira (11 de novembro) como estava previsto após o adiamento da última semana. De relatoria do deputado Marcos Montes (DEM-MG), com os apensos PL 6.840/2006 e PL 1.207/2007, as propostas alteram o Código Florestal (Lei 4771 de 1965) permitindo flexibilidades perigosas como a recuperação de Reservas Legais com espécies exóticas, anistia para os desmatamentos realizados antes de julho de 2006 (sem obrigatoriedade de recuperação) e definição das Áreas de Preservação Permanentes (APPs) pelos poderes locais. Ainda não há previsão de quando a votação entrará na pauta, mas a sociedade precisa continuar mobilizada, protestando contra este retrocesso. Para ler mais sobre as mudanças no Código Florestal, acesse o Portal da Fundação SOS Mata Atlântica.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

LinkWithin

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...