03/08/10 - 21:17
Os acordos setoriais previstos pela Política Nacional de Resíduos Sólidos - – lei 12.305/2010, publicada nesta terça-feira (03/08) e em vigor - já estão se realizando na prática. A nova legislação, que será regulamentada por decreto ainda neste ano, tem como uma de suas características a logística reversa - o que significa a obrigação dos fabricantes pela destinação de seus produtos depois de descartados pelos consumidores. Outro aspecto que a caracteriza é o estímulo a parcerias que tornarão possível essa tarefa.
Em reunião agendada para setembro, o Conama deverá ter definido consenso a respeito da coleta e destinação de eletroeletrônicos. A partir daí, o assunto vai para as câmaras técnicas e depois para o plenário. As reuniões que tratam sobre a resolução desse tipo de resíduo têm a participação do Ministério do Meio ambiente, da cadeia produtiva e de representantes de estados e municípios. “Vemos com muita satisfação a aprovação da Política Nacional, pois vai facilitar o diálogo que já existe no Conama”, afirma Zilda Veloso, gerente de Resíduos Perigosos.
Zilda explica que esse é um grupo de trabalho que tem a particularidade de tratar de resíduos muito diversos, que vão desde um celular a uma geladeira. O que traz complexidade para a coleta e destinação. “Hoje não existem responsabilidades definidas. Esperamos que a resolução do Conama contemple responsabilidades para os importadores e fabricantes. O que, aliás, é o espírito da Política Nacional de Resíduos Sólidos”, comenta.
A expectativa é compartilhada com o setor produtivo. “Avançamos no debate e já temos diversos pontos de consenso”, diz André Saraiva, diretor de Responsabilidade Social da Associação Brasileira da Indústria Eletroeletrônica. Segundo ele, um desses pontos é justamente sobre as obrigações de cada segmento para que a reciclagem se torne realidade.
Além das questões de responsabilidade ambiental pelo destino de produtos como computadores, celulares, secadores de cabelo, geladeiras, outro motivo que mobiliza a sociedade é o valor econômico dos resíduos. Um dos exemplos da expectativa da indústria foi a presença de Philipp Bohr na reunião mais recente, realizada em 28 de julho. Ele está interessado nas decisões do Conama a respeito da coleta. Isso porque é representante de uma empresa suíça que será inaugurada, em setembro, em São Paulo, para a reciclagem de geladeiras e freezers.
“Temos capacidade de reciclar 420 mil geladeiras por ano, com aproveitamento de frações de aço, plástico, metais não ferrosos, polietileno e o CFC (clorofluorcarboneto), que é canalizado e transformado em ácido de uso industrial”, afirma Phillipp Bohr. Para que essa indústria funcione, o segmento deve estar organizado, para que a coleta não representante custos que inviabilizem o negócio.
André Saraiva explica que o consenso que se desenha no grupo de trabalho se refere justamente a isso - o que não é tão simples como parece, no caso de geladeiras de clínicas laboratoriais, por exemplo. “Uma geladeira com essa origem precisará ser descontaminada.”
Saraiva diz que para se formular a resolução do Conama é necessário ter uma visão geral sobre o assunto. “Não se pode destinar um computador com dados pessoais para a reciclagem, é preciso primeiro deletar informações. Também não é possível transportar sem que se pense na questão jurídica, pois esses computadores são legalmente propriedade de alguém”, disse ainda. Com informações do Conama.
http://www.observatorioeco.com.br/index.php/conama-ira-normatizar-a-coleta-de-eletroeletronicos-em-setembro/
Muito grata pelo teu cometario.
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